Termos de Serviço

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta e usar a plataforma Kodac Checkout ("Kodac", "Serviço", "Plataforma"), você ("Merchant", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Kodac Checkout é uma plataforma SaaS B2B que oferece:

  • Checkout customizado para lojas Shopify (white-label)
  • Cálculo de lucro líquido em tempo real (P&L)
  • Integrações com gateways de pagamento (Whop, Ocean, PayPal, Shopify Payments)
  • Sincronização de gasto em anúncios (Google Ads, Meta Ads)
  • Tracking server-side de conversões (Conversions API Meta, Google Ads CAPI)
  • Painel de gestão multi-loja para merchants

3. Conta e Responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em contact@kodac.io.

Você é o único responsável por:

  • Conformidade com leis aplicáveis (LGPD, GDPR, fiscal, consumidor)
  • Conteúdo dos produtos vendidos através do Kodac
  • Comunicação com seus clientes finais
  • Cumprimento dos termos das plataformas integradas (Shopify, Meta, Google)

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

  • Vender produtos ilegais, falsificados ou contrários à lei brasileira
  • Cometer fraude, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
  • Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
  • Distribuir malware, phishing ou scripts maliciosos
  • Tentar acessar contas de outros merchants ou bypassar mecanismos de autenticação
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes substanciais do código da plataforma

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso de valores pagos.

5. Pagamentos e Reembolso

Planos pagos do Kodac são cobrados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido. Reembolso disponível em até 7 dias da contratação para novos clientes (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento).

Cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel. O acesso continua até o fim do período pago.

6. Disponibilidade

Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, com SLA de uptime de 99.5% mensal. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

  • Manutenções programadas (avisadas com 24h de antecedência)
  • Falhas de provedores terceiros (Vercel, Supabase, Shopify, Meta, Google)
  • Eventos de força maior (cyberataques, falhas de internet, etc)

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, logotipos e marcas associadas ao Kodac são de propriedade exclusiva da Kodac. Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível para usar o Serviço durante o período da sua assinatura ativa.

Os dados que você insere ou gera na plataforma (produtos, pedidos, clientes, métricas) são de sua propriedade. O Kodac apenas hospeda e processa esses dados conforme autorizado por você.

8. Limitação de Responsabilidade

O Kodac não é responsável por:

  • Lucros perdidos, vendas perdidas ou danos indiretos resultantes do uso ou indisponibilidade do Serviço
  • Decisões tomadas pelos merchants com base nas métricas calculadas
  • Conteúdo, qualidade ou conformidade legal dos produtos vendidos pelos merchants
  • Atos de provedores terceiros (gateways de pagamento, plataformas de anúncios)

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo merchant nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento no painel. Após o cancelamento, seus dados são mantidos por 30 dias para eventual reativação, e depois apagados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos encerrar sua conta com aviso de 30 dias em casos de inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login) ou imediatamente em caso de violação destes Termos.

10. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a atualização caracteriza concordância com os novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Kodac Checkout
Email: contact@kodac.io
Site: https://app.kodac.io